Jornal Notícias do Jardim São Remo / Pauta: violência doméstica
NJR - Quem são os principais atingidos pela violência doméstica?
Dolores Galindo – Partindo de uma observação simples, um primeiro ponto a salientar é que os principais atingidos pela violência são, em geral, aqueles que estão mais vulneráveis a essa violência. Eu destacaria as mulheres e as crianças. A vulnerabilidade se dá de um modo amplo. Abrange aspectos como a fragilidade física até a vulnerabilidade que se expressa em um conjunto de sobreposição de violações aos direitos humanos como, por exemplo, violação ao direito a uma moradia segura e digna, à alimentação, o ao trabalho e à renda. Então a vulnerabilidade não é só física, ela inclui fatores individuais, fatores relativos aos programas locais e também sociais (estruturais). As hierarquias de gênero e idade são fundamentais para a compreensão da violência.
NJR - Na maioria dos casos de violência doméstica, qual o parentesco ou relação entre o agressor e a vítima?
Dolores Galindo - Quando a gente fala violência nunca deve entendê-la de modo descontextualizado. A gente tem que perguntar: Quem está envolvido na situação de violência? Em que relações sociais essas pessoas estão inseridas? Por exemplo, o lugar é a casa então como se constroem essas relações na casa entre mulheres, crianças e homens? É preciso entender, então, a história dos lugares. Com isso, a gente passa de uma abordagem menos culpabilizante e estigmatizante a uma abordagem mais compreensiva onde a gente possa partilhar responsabilidades e responsabilizações.
NJR - Como reconhecer casos de violência doméstica?
Dolores Galindo - A gente acha que essa violência está oculta, mas ela está visível em vários lugares. O problema é que ela não está sendo comunicada. Na casa, eles se tornam visíveis em vários momentos e também nos sistemas de saúde, nos pronto-socorros, por exemplo, quando chegam uma mulher ou uma criança com lesões repetidas e com histórias incompatíveis com as narrativas. Então, o conceito fundamental é a partilha de responsabilidades e a centralidade que deve assumir o conceito de proteção. Além disso, a gente deve ter clareza de que qualquer violência contra mulher e contra criança é intolerável, deve ser denunciada e pode ser prevenida. A rede de proteção implica sempre na articulação de vários atores sociais.
NJR - Quais os principais motivos para a ocorrência da violência doméstica?
Dolores Galindo - Em geral, quando a violência vai aparecer no espaço da casa os estopins são, aparentemente, banais: a comida que esfriou… Uma saia mais curta, a criança que não queria dormir, chorava. Pode-se cair no erro de responsabilizar aquele que foi agredido ou retirar a responsabilidade daquele que agrediu por meio de justificativas como, por exemplo, o uso do álcool: “Ele faz isso apenas quando está bêbado”. Nem quando está bêbado se pode fazer isso. Deve-se problematizar sobre essa motivação banal e perceber quais tipos de relações de dominação (de idade, de gênero). Falta de confiança há também nos equipamentos de proteção pra que se perpetuem relações de violência e para que esses motivos banais possam ser usados como justificativa para atos intoleráveis. A gente já vive numa sociedade na qual a violência é um meio de resolução dos conflitos.
NJR - Quais as principais razões para a freqüente aceitação/omissão da agressão pela vítima?
Dolores Galindo - Falta de confiança nos equipamentos públicos, força das hierarquias de gênero e idade dentro dos diversos espaços sociais e um largo caminho que ainda nos separa da efetivação do acolhimento às vítimas. Por isso é muito importante a atuação das entidades de controle social junto aos órgãos públicos. O medo e o desconhecimento do processo que ocorre após a denúncia tornam-se ainda mais acentuados quando não há autonomia financeira por parte do agredido, especificamente no caso as mulheres e das crianças.
NJR - Qual a melhor maneira de ajudar uma pessoa que sofre ou assiste à violência doméstica e não tem coragem de recorrer às autoridades?
Dolores Galindo - Se a pessoa em posição de colaborar está no serviço de saúde ela deve ser apta a identificar os sinais de violência, a acolher a violência, referenciar estes casos para uma rede de proteção. Se esta pessoa está na escola ela deve ser apta em qual responsável pra reconhecer dinâmicas de violência nas crianças, pra poder então referenciar. Se ela faz parte de um conselho deve ser apta para acolher as denúncias e realizar os processos investigativos da melhor maneira possível. Saber como se mexer dentro da rede de apoio existente. Então, dois elementos fundamentais pra isso são informação e articulação. Informação sobre quais são os direitos, os serviços existentes e sobre como estes serviços podem ser acessados.
NJR - Como a vítima deve agir quando sofre violência doméstica? No caso de uma criança, que atitude o responsável por ela deve tomar?
Dolores Galindo - A ação com relação ou contra a violência doméstica começa antes de existir a vítima e o agressor. Além disso, não é apenas a pessoa que é vítima direta da violência que deve estar pensando sobre violência. Como mulheres, por exemplo, nós devemos saber a quem devemos recorrer em casos de violência porque esta informação é também um instrumento de negociação junto aos nossos parceiros, antes que a violência ocorra. É fundamental a promoção da equidade de gênero e do fortalecimento, sem eles, recursos importantes, como a informação, por exemplo, podem ter pouca efetividade.
NJR - Em caso de ameaças ou chantagens por parte dos agressores, como as vítimas devem agir? Há programas de proteção, oferecidos pelo governo ou por organizações não governamentais, para as vítimas caso elas decidam denunciar a violência?
Dolores Galindo - As ameaças e chantagens se apóiam, sobretudo, no medo. Então, para fazer frente ao medo há sistemas de proteção, de responsabilização e de defesa, inclusive de lares e abrigos provisórios nos quais pode ser acolhida e agora nós temos a possibilidade também da prisão em flagrante do agressor. Além disso, podemos fortalecer ações coletivas na própria comunidade.
NJR - Há algum tipo de serviço, oferecido pelo governo ou por organizações não governamentais, de apoio legal e psicológico às vítimas de violência doméstica?
Dolores Galindo - Há vários serviços oferecidos pelo Estado e há também toda uma rede de circulação da sociedade civil que pode dar apoio e acolhimento a mulheres em situação de violência na casa. Ela deve se dirigir a uma delegacia especializada da mulher. Denúncias de violência contra a criança podem ser levadas a um conselho tutelar e também aos centros de defesa e proteção da criança. Tais serviços atuam em conjunto com uma rede de organizações não governamentais com as quais mantêm diálogo e partilham serviços.
NJR - Qual o tipo de punição aplicada aos agressores?
Dolores Galindo - A gente tem sistemas de proteção específicos, mas todos podem ser punidos e devem ser responsabilizados. Porém deve-se ter clareza de que não se trata apenas de punição. Há a proposta de tentar acolher também aquele que agride - fruto de uma reflexão interna no movimento feminista. Existe o esforço de incluir este homem que agrediu em trabalhos sócio-educativos para promover a construção de novas masculinidades que não passem pelo uso da violência contra a mulher e contra a criança. Responsabilização que se dá também como forma de proteção das pessoas envolvidas na situação de violência.
NJR - Quais as conseqüências psicológicas da violência doméstica para a vítima e para aqueles que assistem, involuntariamente, a essa situação?
Dolores Galindo - Do ponto de vista psicossocial, a gente observa a perpetuação de formas de resolução de conflitos baseadas na violência. É preciso conter essa cadeia de perpetuação, contribuindo para formas de relações entre homens, mulheres e crianças para além do uso da violência e esta é uma tarefa difícil.
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A presente versão não corresponde ao original publicado. Data aproximada: 18/06/2006
fonte
http://www.interfaceg2g.org/node/473
