Entradas do Fevereiro 2009

27 Fevereiro, 2009

Lei de crime de informática: texto deve ser votado em março

O controverso projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que tipifica os crimes praticados na internet deve ser discutido em reunião na Câmara dos Deputados no início de março. O substitutivo aglutina três PLs (76/2000, 137/2000 e 89/2003) que já tramitavam no Senado. O documento que é popularmente conhecido como “lei do senador [...]